Quanto custa legalizar

por Juliana Frazão Campos - Última modificação 25/01/2008 10:46

13/01/2008

Fonte: O Globo

Imposto e taxas cartoriais pesam mais na compra de imóveis mais baratos

Luciana Calaza


Não importa se o comprador pagará R$ 50 mil ou R$ 1 milhão pela nova casa: o valor cobrado para se fazer a escritura e, depois, para registrar um imóvel, é o mesmo nos dois casos. No Estado do Rio, a tabela até varia de acordo com o preço da unidade, mas só até o teto de R$ 49.889,02. Não é só: o comprador paga ainda por muitas certidões, relativas ao vendedor vendedor e ao imóvel, e pelo Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% do valor da propriedade.

Um tributo que, assim como a CPMF, é considerado ruim pelos especialistas, pois é regressivo, ou seja, seu peso diminui à medida que o valor do imóvel aumenta.

O fato é que quem compra uma casa de R$ 49 mil, paga, no fim das contas, no mínimo R$ 1.733,99, ou seja, 3,5% do valor do imóvel. Já quem vai adquirir uma unidade de R$ 250 mil gasta 2,5% do valor; e outra de R$ 600 mil, 2,2%. Apesar dos altos valores e das distorções, está para ser votado na Assembléia Legislativa do estado um projeto de lei que propõe o reajuste das taxas cartoriais, pelo qual, a do registro de imóveis aumentaria 1.000%.

ITBI pode ficar ainda mais caro

E essa quantia pode ser maior: se o imóvel estiver no nome de mais de uma pessoa ou se tiver pendências judiciais, haverá mais certidões a tirar. Além disso, o valor de avaliação estipulado pela prefeitura, prefeitura, a quem se paga o ITBI, pode ser bem mais alto que o montante realmente desembolsado pelo comprador, encarecendo o imposto. Isso acontece, explica o tabelião Wilhami de Oliveira, do 22 oCartório de Notas, porque a prefeitura se baseia somente numa tabela de valores do metro quadrado por região.

Mas a verdade é que o preço de um imóvel considera outras variáveis, como o estado de conservação da unidade. Se está malconservado, o imóvel pode sair bem mais barato, mas o imposto é pago sobre o valor que é determinado pela prefeitura.

A tabela foi criada pela prefeitura, diz ainda Oliveira, porque alguns compradores burlavam o imposto, acertando com os vendedores um falso valor de venda, mais baixo que o verdadeiro.

Mas, da forma que a transação é feita, também há uma distorção.

Nesse caso, cabe contestar o valor na Justiça, pois aí, sim, a prefeitura manda um técnico ao local para fazer a avaliação. Muitas vezes, com pressa de terminar a transação, o comprador não lança mão desse recurso   diz Oliveira, ressaltando ainda que, nos casos de recebimento de imóveis por herança ou doação, a cobrança é de 4%, referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), pago ao estado.

Desconto deixou de ser aplicado

E quem contava com o desconto de 25% no pagamento da escritura e do registro, que, por lei, beneficiava quem comprava o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), também vem sendo pego de surpresa na hora de legalizar a papelada de seu imóvel: as taxas agora são pagas integralmente por esses mutuários.

A modalidade de financiamento imobiliário oferecida pelos bancos atualmente tem como garantia a alienação fiduciária e, não, a hipoteca, isto é, o comprador só tem a propriedade do imóvel depois de liquidar a dívida. Por isso, não é considerada SFH e sim SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário)   informa o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Bacellar.